Emissão de Alvará
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O serviço de "emissão de alvará de funcionamento" consiste na obtenção da permissão legal para operar um negócio em conformidade com as regulamentações municipais. Isso envolve a apresentação de documentos e informações relevantes sobre o empreendimento, seguida pela análise e emissão do alvará pelo órgão competente. Este documento autoriza o início das atividades comerciais, assegurando o cumprimento das normas e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Empresas
Requisitos
O cidadão deverá comparecer ao atendimento portanto:
- Informações básicas da empresa contidas no cartão CNPJ
- Endereço da atividade
- Atividades desempenhadas no local
- Declaração da Vigilância Sanitária
Taxas
à depender da atividade.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Tributos
07:00hs às 13:00hs |
Rua Cel. José Belarmino, 48, Centro, 55.525-000 |