ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, é uma taxa cobrada na transferência de propriedade de imóveis. Geralmente aplicado em transações de compra e venda, doações ou heranças, seu cálculo é baseado no valor do imóvel e sua alíquota é definida pela legislação municipal. Após a apresentação da documentação relevante, o imposto é pago ao órgão fiscal, garantindo a legalidade da transação e contribuindo para a receita municipal.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Requisitos
Apresentar-se possuindo toda documentação referente aos bens imóveis da transação.
Principais Etapas
1 - Apresentar documentação para avaliação;
2 - Estar em dia com os tributos municipais;
3 - Pagar taxa referente ao ITBI;
4 - Comprovar quitação da taxa;
Taxas
à depender das características do bem;
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
Tributos
07:00hs às 13:00hs |
Rua Cel. José Belarmino, 48, Centro, 55.525-000 |