PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Benefício de Prestação Continuada - BPC

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Ter 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade;
Não receber nenhum benefício previdenciário;
Renda familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa.
Renda familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa;
Não receber nenhum benefício previdenciário;
Comprovar a deficiência e o nível de incapacidade para o trabalho e vida independente por meio de avaliação de perícia médica e social do INSS.

Principais Etapas

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
preencher o requerimento do BPC, por meio dos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)

Informações úteis:
O cidadão pode procurar o CRAS -Centro de Referência de Assistência Social, localizado a rua Coronel José Belarmino, s/n - Centro - CEP: 55.525-000 - Cortês/PE de segunda a sexta - feira das 08h00 ás 13h00, portando as documentações pessoais de todos os membros da família.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Não constam locais para realização deste serviço ...
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.