O programa BPC na escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o benefício de prestação continuada (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da união, estados, municípios e do distrito federal. É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios da cidadania, da educação, da saúde e da mulher, da família e dos direitos humanos. Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de assistência social, de educação, de saúde e de direitos humanos.
Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas domiciliares. Posteriormente, é realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores locais do programa.

• Presencial

• A pessoa deve estar cadastrado no CadÚnico
• Apresentar Laudo Médico
• Estar regularmente matriculado em estabelecimento de ensino
• Atender os critérios para acessar o benefício
O Município colabora com o acesso ao benefício por meio da atuação das equipes dos serviços da política de assistência social, especialmente as dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS ), fazendo a divulgação do benefício, a identificação de pessoas com perfil para recebimento do benefício, a orientação sobre critérios, objetivos e dinâmica do benefício, bem como a inserção do beneficiário e sua família no Cadastro Único.

É por meio do acompanhamento de beneficiários que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É uma forma da equipe do CRAS encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário. Sendo assim, o Acompanhamento de Beneficiários, que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita também o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS, no município, por meio de situações diagnosticadas a partir das informações coletadas durante a visita domiciliar para aplicação do questionário.