A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por todas as atividades educacionais do município em todas as faixas etárias, garantindo o desenvolvimento do conhecimento e intelectualidade dos alunos matriculados nas unidades educacionais municipais. Suas atribuições incluem organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, alinhando-o às políticas educacionais nacionais e estaduais, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A secretaria também é encarregada de planejar, executar, controlar e avaliar a política educacional local, visando o crescimento e a qualidade do ensino no município.

A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.